Sofreu acidente ou adoeceu por causa do trabalho?

O que é considerado acidente ou doença de trabalho

A lei trata como acidente de trabalho tanto o fato repentino ocorrido durante o serviço quanto aquele que acontece no caminho entre a sua casa e a empresa. Também são equiparadas as doenças causadas ou agravadas pelas condições em que o trabalho é realizado.

Entram nesse grupo, entre outras situações, as lesões por esforço repetitivo, conhecidas pelas siglas LER e DORT, os problemas de coluna ligados a peso ou postura, a perda de audição por ruído excessivo, as doenças respiratórias por contato com poeira e produtos químicos e os quadros de esgotamento, ansiedade e depressão relacionados à pressão do trabalho.

Quando o trabalho não é a única causa

A lei também equipara a acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, mesmo sem ter sido a causa única, contribuiu diretamente para a lesão ou para a redução ou perda da capacidade de trabalhar (Lei 8.213/1991, art. 21, I). Por outro lado, a própria lei diz que não são consideradas doença do trabalho, por exemplo, a doença degenerativa e a inerente ao grupo etário (art. 20, § 1º). Por isso, a relação entre a doença e o trabalho precisa ser analisada caso a caso.

Estabilidade após o afastamento

Quando o afastamento pelo INSS decorre de acidente de trabalho ou de doença equiparada, a lei garante doze meses de estabilidade após o fim do benefício. Nesse período, a empresa não pode demitir sem justa causa.

Quando a estabilidade se aplica

Pelo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a estabilidade depende de afastamento superior a 15 dias e do recebimento do auxílio-doença acidentário. A exceção é a doença profissional constatada depois da dispensa, quando fica demonstrada a relação com o trabalho (Súmula 378, II). A estabilidade também vale para quem tem contrato por prazo determinado (Súmula 378, III).

Indenização por danos morais e materiais

Quando fica demonstrado que a empresa deixou de adotar as medidas de segurança e saúde necessárias, ou agiu com descuido em relação às condições de trabalho, pode haver direito a indenização pelo sofrimento causado e pelos gastos com tratamento, medicamentos, transporte e perda de renda. Nos casos em que restam sequelas permanentes, pode caber ainda pensão mensal. O reconhecimento e o valor dependem sempre da análise técnica do caso e das provas reunidas.

A Constituição prevê o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que a empresa está obrigada quando age com dolo ou culpa (art. 7º, XXVIII). Ou seja, o benefício pago pela Previdência e a indenização discutida na Justiça do Trabalho são coisas diferentes.

Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT

A empresa é obrigada a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, conhecida pela sigla CAT, sempre que ocorre acidente ou doença ligada ao serviço. Se ela não emitir, a comunicação pode ser feita por você mesmo, pelo sindicato da categoria, pelo médico que fez o atendimento ou por seus dependentes.

A lei determina que a empresa comunique o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido e, em caso de morte, de imediato (Lei 8.213/1991, art. 22). Quando a comunicação é feita por outra pessoa, a empresa continua responsável por não ter cumprido essa obrigação (art. 22, § 3º).

A falta da CAT não impede que a Justiça reconheça depois o acidente ou a doença ocupacional. Muitos trabalhadores deixam de buscar seus direitos por acreditar que perderam tudo quando a empresa não emitiu o documento, e isso não é verdade.

Como a relação com o trabalho é demonstrada

Na ação trabalhista, quando a prova de um fato depende de conhecimento técnico, o juiz pode determinar uma perícia (Código de Processo Civil, art. 464, aplicado ao processo do trabalho pela CLT, art. 769). Nos casos de doença, costuma ser uma perícia médica sobre a lesão e a sua relação com as atividades. Documentos médicos, histórico de afastamentos e informações sobre as condições de trabalho ajudam nessa avaliação.

No INSS, é a perícia médica do próprio INSS que reconhece a natureza acidentária da incapacidade, inclusive quando identifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença (Lei 8.213/1991, art. 21-A).

Prazo para procurar a Justiça

Em regra, a ação trabalhista pode cobrar direitos dos últimos cinco anos e precisa ser proposta até dois anos depois do fim do contrato (Constituição, art. 7º, XXIX). Como a contagem depende das datas de cada caso, vale reunir essas datas com antecedência.

O que a análise do seu caso examina

• como o acidente ou a doença aconteceu e qual a relação com as suas atividades;
• se houve afastamento pelo INSS, por quanto tempo e qual benefício foi concedido;
• se a CAT foi emitida, e por quem;
• exames, laudos, atestados e o histórico de tratamento;
• as medidas de segurança adotadas pela empresa;
• as datas de admissão, afastamento, alta e desligamento, por causa dos prazos.

Com isso, a análise avalia se há direitos a discutir na Justiça do Trabalho, como a estabilidade e a indenização. Esta página traz informação geral; o resultado de cada caso depende das provas e das circunstâncias. Se você acabou de sofrer o acidente e quer entender os primeiros passos, veja o artigo Sofri acidente de trabalho. O que a empresa deve me pagar?