Saiu do emprego e não sabe se o acerto está certo?
Quando um contrato de trabalho termina, seja por demissão sem justa causa, por pedido de demissão ou por outra forma de desligamento, existe um conjunto de valores que costuma ser devido ao trabalhador. Conferir se o pagamento foi feito de forma correta evita perdas silenciosas e, em muitos casos, revela diferenças que passam despercebidas.
O que costuma compor o acerto rescisório
Entre os valores mais comuns em uma rescisão estão o saldo de salário pelos dias trabalhados no mês, as férias vencidas e proporcionais com o acréscimo de um terço, o décimo terceiro salário proporcional e, quando for o caso, o aviso prévio, trabalhado ou pago em dinheiro. Na demissão sem justa causa, soma-se ainda a liberação do FGTS com a multa de quarenta por cento e o direito ao seguro-desemprego, quando os requisitos são atendidos.
Vale lembrar que o aviso prévio aumenta conforme o tempo de casa, com acréscimo de três dias por ano trabalhado, o que muita gente desconhece e deixa de conferir.
Diferenças entre os tipos de desligamento
O tipo de desligamento muda o que é devido. Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe todas as verbas, saca o FGTS com a multa e, em regra, tem direito ao seguro-desemprego. No pedido de demissão, não há multa do FGTS nem saque do saldo, e o trabalhador ainda pode ter descontado o aviso prévio se sair sem cumpri-lo.
No acordo entre as duas partes, o trabalhador recebe metade do aviso prévio, a multa do FGTS pela metade e pode sacar parte do saldo, mas não tem direito ao seguro-desemprego. Na demissão por justa causa, o pagamento costuma se limitar ao saldo de salário e às férias vencidas. Na rescisão indireta, que ocorre quando a empresa comete falta grave, o trabalhador pede o fim do contrato e mantém os direitos de uma demissão sem justa causa.
Prazo para pagamento
A empresa tem até dez dias corridos, contados do término do contrato, para pagar as verbas rescisórias, entregar os documentos e liberar o FGTS. Esse prazo vale qualquer que seja o tipo de aviso prévio. O atraso pode gerar multa em favor do trabalhador, no valor equivalente a um salário. A demora na entrega dos documentos também prejudica o seguro-desemprego e pode ser cobrada.
Como identificar se o valor está correto
A conferência compara o que foi pago com o que deveria ter sido pago naquele caso, considerando o tempo de casa, o salário real, o tipo exato de desligamento e as parcelas que precisam entrar na base de cálculo. É aí que costumam aparecer as diferenças.
Horas extras feitas com frequência, comissões, gratificações e adicionais recebidos ao longo do contrato aumentam a média que serve de base para férias, décimo terceiro e aviso prévio. Quando a empresa calcula apenas sobre o salário fixo, o valor final sai menor do que o devido.
Documentos que ajudam a conferir o acerto
- Termo de rescisão do contrato de trabalho, conhecido pela sigla TRCT
- Últimos holerites e comprovantes de pagamento
- Carteira de trabalho, de papel ou digital, com as anotações do contrato
- Extrato do FGTS atualizado
- Comunicado de dispensa ou carta de aviso prévio, se houver
- Registros de horas extras feitas com frequência
Não se preocupe se faltar algum documento. Boa parte deles pode ser obtida durante o processo.
Dúvidas comuns sobre demissão e verbas rescisórias
Quanto tempo tenho para questionar um valor de rescisão pago errado?
Em regra, você tem até dois anos contados do fim do contrato para entrar com a ação, e nela é possível cobrar diferenças dos últimos cinco anos. Passado esse prazo, o direito de cobrar se perde. Por isso vale conferir logo depois do desligamento.
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso questionar valores?
Sim, na maior parte dos casos. A assinatura do termo significa que você recebeu aquele valor, e não que concordou com todo o cálculo nem que abriu mão do que não foi pago. Diferenças de horas extras, médias e adicionais podem ser cobradas depois. Existem situações específicas, como certos planos de desligamento com previsão de quitação ampla, em que a análise precisa ser mais cuidadosa.
Fale sobre o seu caso
Cada situação tem particularidades próprias. Conte o que aconteceu e entenda, com clareza, as possibilidades reais do seu caso.