Dúvidas comuns sobre atendimento e processos trabalhistas

O primeiro contato serve para entender o que aconteceu e verificar se existe direito a ser buscado. Só depois disso conversamos sobre honorários, e você fica sabendo de tudo com antecedência, antes de qualquer decisão sua.

Essa é uma dúvida legítima e a resposta honesta é que existe esse risco. Desde a reforma trabalhista, quem perde pode ser condenado a pagar honorários à parte contrária. Existem regras específicas de proteção para quem não tem condições de arcar com essas despesas, e elas são explicadas caso a caso. Antes de qualquer decisão, apresento o cenário completo, com as chances e os riscos, para que a escolha seja sua e com todas as informações na mão.

É o benefício que dispensa o trabalhador do pagamento das custas e despesas do processo, como perícias e taxas. Ele costuma ser concedido a quem recebe até quarenta por cento do teto dos benefícios do INSS e também a quem comprova, por outros meios, que não tem condições de pagar sem prejudicar o próprio sustento e o da família. O pedido é feito dentro do processo, e eu cuido disso. Vale saber que o benefício alcança as despesas do processo, e não os honorários combinados com o seu advogado, que seguem regra própria.

Tudo o que você me contar é protegido pelo sigilo profissional. A empresa só toma conhecimento se e quando o processo for ajuizado. Uma conversa comigo não gera comunicação a ninguém.

Pode. A lei proíbe que a empresa puna o trabalhador por buscar seus direitos, e represália desse tipo pode ser discutida judicialmente. Ainda assim, cada situação exige uma análise sobre o melhor momento para agir, levando em conta o seu contexto e o prazo que corre contra você. Essa decisão é sempre sua, tomada depois de eu explicar as duas possibilidades.

Demitir alguém por esse motivo é conduta discriminatória e pode ser questionada. Sendo transparente com você: processos trabalhistas são, em regra, públicos, e uma consulta pelo nome pode revelar a existência da ação. Na prática, isso raramente é feito por empregadores, mas você merece saber disso antes de decidir. Se esse for um receio importante no seu caso, conversamos sobre ele antes de qualquer providência.

Sim. Em regra, você tem até dois anos após o fim do contrato para procurar a Justiça, e nesse processo é possível cobrar os direitos dos cinco anos anteriores. Quem ainda trabalha na empresa pode cobrar os últimos cinco anos. Por isso, quanto antes o caso for avaliado, menos direitos se perdem com o tempo.

Separe o que tiver em mãos, sem se preocupar em ter tudo:

• Carteira de trabalho, de papel ou digital
• Últimos holerites ou comprovantes de pagamento
• Termo de rescisão, se já saiu da empresa
• Extrato do FGTS
• Contrato de trabalho, se houver
• Mensagens de WhatsApp ou e-mails com a chefia
• Atestados e documentos médicos, quando o caso envolver saúde
• Registros de ponto ou escalas, quando existirem

A falta de documentos não impede o atendimento. Boa parte das provas está em poder da empresa e pode ser exigida durante o processo.

Em muitos casos, sim. Existe a possibilidade de negociação direta com a empresa antes do ajuizamento e também a de submeter um acordo à Justiça do Trabalho apenas para homologação, sem disputa. Quando o processo já existe, o acordo pode acontecer em qualquer fase, e boa parte dos casos se resolve logo na primeira audiência. Sempre apresento essa possibilidade, com os valores envolvidos, para que você compare e decida.

Não existe prazo fixo. A duração depende da vara em que o processo tramita, da quantidade de provas, da necessidade de perícia e de eventuais recursos. Casos resolvidos por acordo terminam muito mais rápido do que os que seguem até o fim. Assim que analiso os seus documentos, explico o cenário mais provável para a sua situação.

Em regra, sim. A sua presença na audiência é importante, porque é você quem conhece os fatos. Muitas audiências são realizadas por videoconferência, o que evita deslocamento e ausência no trabalho. Você não vai sozinho em nenhum momento. Eu explico antes o que será perguntado e acompanho você em todas as etapas.

Sim. Do primeiro contato até o fim do processo, quem cuida do seu caso sou eu. Você não fala com atendente nem com robô e não precisa repetir a sua história a cada contato.

Sim. O atendimento pode ser feito totalmente a distância, por WhatsApp, telefone ou vídeo, com envio de documentos pelo celular. Boa parte dos atos do processo também é eletrônica.

Basta me mandar uma mensagem contando o que aconteceu, com as suas palavras. A partir daí eu digo quais documentos serão úteis e explico os próximos passos. A primeira conversa serve para entender o seu caso, sem compromisso.