Fui demitido durante afastamento por doença. Isso é permitido?

O contrato fica suspenso durante o afastamento

Enquanto o trabalhador recebe benefício por incapacidade do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso — o que significa que, em regra, a empresa não pode dispensá-lo nesse período. Uma demissão comunicada durante o afastamento costuma ser considerada inválida, com direito à reintegração ou à indenização correspondente ao período, a depender do caso.

Estabilidade após o retorno, em casos de acidente ou doença equiparada

Quando o afastamento teve origem em acidente de trabalho ou em doença equiparada a acidente de trabalho — ou seja, com nexo reconhecido pelo INSS como acidentário —, a lei prevê, em regra, estabilidade de 12 meses contados a partir do retorno ao trabalho. Durante esse período, a dispensa sem justa causa normalmente não é permitida, salvo situações específicas.

E quando o afastamento não tem nexo com o trabalho?

Se o benefício recebido foi um auxílio por incapacidade comum, sem relação com acidente ou doença ocupacional, a proteção contra dispensa costuma se limitar ao período de suspensão do contrato — ou seja, enquanto durar o próprio afastamento. Após o retorno, nesses casos, a estabilidade de 12 meses, em regra, não se aplica automaticamente, mas o caso pode ser questionado se houver indícios de que o real motivo da doença estava ligado ao trabalho.

O que fazer diante de uma dispensa nessas condições

Reunir os documentos do afastamento — comunicações do INSS, atestados, histórico médico e a comunicação da dispensa — é o primeiro passo para avaliar se a demissão pode ser questionada, seja por ter ocorrido durante a suspensão do contrato, seja por desrespeitar a estabilidade decorrente de um afastamento de natureza acidentária.

Esse tema está diretamente relacionado à área de acidente e doença ocupacional. Veja também como funciona o atendimento nesse tipo de caso.

Este conteúdo é disponibilizado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não representando promessa ou garantia de resultado. Cada caso deve ser avaliado individualmente.