Sofri um acidente de trabalho. Quais são meus direitos?

O que é considerado acidente de trabalho

Além do acidente típico, ocorrido durante o exercício da função, a lei também equipara a acidente de trabalho o evento ocorrido no trajeto entre a casa e o trabalho (chamado acidente de trajeto), e as doenças profissionais ou ocupacionais desenvolvidas em razão das condições em que o trabalho é executado.

Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

A empresa tem obrigação legal de emitir a CAT em até um dia útil após o acidente. Quando isso não acontece, o próprio trabalhador, seus dependentes, o sindicato da categoria ou o médico que prestou atendimento também podem emitir o documento — e a ausência da CAT não impede que o acidente seja reconhecido posteriormente por outros meios.

Afastamento pelo INSS e estabilidade

Quando o acidente gera incapacidade temporária superior a 15 dias, o afastamento passa a ser custeado pelo INSS por meio do auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença acidentário). Após o retorno ao trabalho, a lei prevê, em regra, estabilidade de 12 meses, período em que a dispensa sem justa causa normalmente não é permitida.

Indenização por danos morais e materiais

Quando fica demonstrado que a empresa não adotou as medidas de segurança necessárias — como equipamentos de proteção adequados, treinamento ou manutenção de maquinário —, pode haver direito a indenização por danos morais e materiais, incluindo pensão mensal em casos de sequelas que reduzam a capacidade de trabalho, sempre a depender da análise técnica do caso.

Esse tema está diretamente relacionado à área de acidente e doença ocupacional. Veja também como funciona o atendimento nesse tipo de caso.

Este conteúdo é disponibilizado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não representando promessa ou garantia de resultado. Cada caso deve ser avaliado individualmente.