Fui demitido por justa causa. Isso pode ser revertido?

O que a lei considera falta grave

A legislação trabalhista lista situações específicas que podem justificar a dispensa por justa causa, como ato de improbidade, indisciplina, insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas e violação de segredo da empresa. Fora dessas hipóteses, ou quando a conduta não tem gravidade suficiente, a aplicação da justa causa pode ser considerada desproporcional.

Requisitos para a justa causa ser válida

Além de a conduta se encaixar em uma das hipóteses legais, costuma-se exigir que a penalidade seja aplicada logo após o conhecimento do fato pela empresa, que não haja dupla punição pela mesma falta, e que a gravidade da conduta seja proporcional à penalidade máxima aplicada. A ausência desses requisitos pode fragilizar a justa causa aplicada.

O que muda se a justa causa for revertida

Quando a Justiça do Trabalho reconhece que a justa causa não deveria ter sido aplicada, a dispensa passa a ser tratada como sem justa causa, o que costuma gerar direito ao saldo de salário, aviso prévio, 13º e férias proporcionais, FGTS com a multa de 40% e, quando os requisitos são atendidos, ao seguro-desemprego — verbas normalmente negadas em uma dispensa por justa causa.

Como o caso costuma ser avaliado

A análise depende dos documentos e do histórico do contrato: advertências anteriores, o que foi comunicado no momento da dispensa, testemunhas dos fatos e eventual desproporção entre a conduta e a penalidade aplicada. Reunir esse contexto o quanto antes ajuda a construir o caso.

Esse tema está diretamente relacionado à área de demissão e verbas rescisórias. Veja também como funciona o atendimento nesse tipo de caso.

Este conteúdo é disponibilizado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não representando promessa ou garantia de resultado. Cada caso deve ser avaliado individualmente.