Pedi demissão. O que eu recebo?

O que você recebe ao pedir demissão

Quem pede demissão tem direito ao saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês, às férias vencidas (se houver período completo não gozado) acrescidas de um terço, às férias proporcionais também com o terço adicional, e ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.

O que muda em relação à demissão sem justa causa

A diferença mais sentida costuma estar no que não é recebido: em regra, quem pede demissão não tem acesso ao FGTS acumulado durante o contrato, não recebe a multa de 40% sobre esse saldo, e não tem direito ao seguro-desemprego. Esses direitos, em regra, ficam restritos às demissões sem justa causa e à rescisão indireta.

Como funciona o aviso prévio no pedido de demissão

Quem pede demissão também deve cumprir aviso prévio de 30 dias, trabalhando normalmente nesse período, ou pode ser dispensado do cumprimento pela empresa. Quando a empresa dispensa o cumprimento, não há obrigação de indenizar esse período, ao contrário do que ocorre na demissão sem justa causa. Se o próprio trabalhador não cumprir o aviso e a empresa não dispensar o cumprimento, o valor correspondente pode ser descontado do acerto rescisório.

Prazo para pagamento

O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio. O atraso nesse prazo pode gerar multa em favor do trabalhador.

Antes de pedir demissão, vale conferir

Antes de formalizar o pedido, pode valer a pena avaliar se existem verbas em aberto — como horas extras habituais não pagas — que poderiam ser cobradas, e se a situação não configuraria, na verdade, uma rescisão indireta, quando a empresa comete falta grave que justifica o fim do contrato com os direitos de uma demissão sem justa causa.

Esse tema está diretamente relacionado à área de demissão e verbas rescisórias. Veja também como funciona o atendimento nesse tipo de caso.

Este conteúdo é disponibilizado em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Possui caráter exclusivamente informativo e educativo, não representando promessa ou garantia de resultado. Cada caso deve ser avaliado individualmente.