LER e DORT: quando a lesão por esforço vira doença do trabalho

LER (lesão por esforço repetitivo) e DORT (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho) são nomes usados para um grupo de doenças que atingem tendões, músculos, nervos e articulações. Aparecem com frequência em quem digita, opera caixa, trabalha em linha de produção, frigorífico, telemarketing ou limpeza, e em qualquer função com gestos repetidos, força ou postura mantida por horas.

O diagnóstico médico é só metade da história. Para ter os direitos de doença ocupacional, é preciso ligar a lesão ao trabalho, o que a lei chama de nexo causal. A seguir estão os sinais de alerta, quando a lei considera a doença ligada ao serviço, como funcionam o NTEP e a CAT, os direitos que surgem com o reconhecimento, uma conta de exemplo e as provas que fazem diferença.

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Quais os sintomas e doenças mais comuns?

A LER/DORT costuma começar com sinais leves que pioram com o tempo. Os mais relatados são:

• dor em punhos, mãos, cotovelos, ombros ou pescoço, que piora durante o trabalho e alivia no descanso;
• formigamento ou dormência nos dedos, principalmente à noite;
• perda de força para segurar objetos, abrir potes ou torcer um pano;
• sensação de peso, cansaço ou inchaço no braço;
• estalos e rigidez nas articulações.

Entre os diagnósticos que aparecem sob esse nome estão tendinite, tenossinovite, bursite, epicondilite, síndrome do túnel do carpo e lesões do manguito rotador no ombro. Quem define o diagnóstico é o médico, com exame clínico e, quando necessário, ultrassom, ressonância ou eletroneuromiografia.

Guarde cada consulta e cada exame desde o primeiro sintoma. A data em que a dor começou, as receitas e os pedidos de afastamento viram prova depois. Contar ao médico qual é a sua função e quais movimentos você repete ajuda a registrar no prontuário a relação com o trabalho, o que pesa muito numa perícia futura.

Quando a LER/DORT é considerada doença do trabalho?

A Lei 8.213/1991 trata como acidente do trabalho duas espécies de doença (art. 20):

• doença profissional, produzida pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade;
• doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função das condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente.

A lei exclui a doença degenerativa, a inerente ao grupo etário e a que não produz incapacidade para o trabalho (art. 20, § 1º). É esse o argumento mais usado pelas empresas: dizer que a lesão é desgaste natural da idade. Por isso importa a regra do art. 21, I: equipara-se ao acidente do trabalho aquele que, embora não tenha sido a causa única, contribuiu diretamente para a redução ou perda da capacidade. É a chamada concausa.

Na prática, mesmo que você tenha uma predisposição ou um início de desgaste, o reconhecimento é possível se o trabalho agravou ou acelerou o quadro. A perícia médica vai avaliar a sua função, o tempo de exposição, o ritmo e as pausas. Se a doença não estiver nas listas oficiais, a Previdência ainda deve reconhecê-la como acidente do trabalho quando resultar das condições especiais do serviço (art. 20, § 2º).

NTEP e CAT: como o INSS reconhece a origem

O NTEP (nexo técnico epidemiológico) é uma ferramenta que ajuda o trabalhador. Pelo art. 21-A da Lei 8.213/1991, a perícia do INSS considera caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando há relação estatística entre a atividade da empresa e a doença, identificada pelo CID. Assim, em atividades com alta incidência de doenças osteomusculares, o benefício pode ser concedido como acidentário mesmo sem CAT. A empresa pode pedir que o nexo não seja aplicado, com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (art. 21-A, § 2º).

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência (art. 22). Na doença ocupacional, considera-se dia do acidente a data de início da incapacidade, da segregação compulsória ou do diagnóstico, o que ocorrer primeiro (art. 23).

Se a empresa se recusar a emitir, a CAT pode ser feita por você, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu você ou por qualquer autoridade pública, sem prazo (art. 22, § 2º). Você também tem direito a receber cópia da CAT emitida (art. 22, § 1º). Registrar a CAT não depende de autorização da empresa.

Quais são meus direitos quando a doença é reconhecida?

O reconhecimento da origem ocupacional muda bastante o que você recebe e as garantias que tem:

• primeiros 15 dias: como em qualquer afastamento, pagos pela empresa, com salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991). Do 16º dia em diante, o benefício é pago pelo INSS;
• FGTS: o depósito continua obrigatório durante a licença por acidente do trabalho (art. 15, § 5º, da Lei 8.036/1990), o que não acontece no afastamento por doença comum;
• tempo de serviço: o período de afastamento por acidente do trabalho conta para indenização e estabilidade (art. 4º, § 1º, da CLT);
• plano de saúde: deve ser mantido durante o auxílio acidentário (Súmula 440 do TST, reafirmada em recurso repetitivo);
• estabilidade: 12 meses de garantia de emprego após o fim do auxílio acidentário (art. 118 da Lei 8.213/1991).

Sobre a estabilidade, o TST firmou em 2025 tese vinculante (Tema 125): não é necessário ter ficado afastado mais de 15 dias nem ter recebido auxílio acidentário, desde que o nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho seja reconhecido depois do fim do contrato. Quem foi demitido com LER/DORT, portanto, pode discutir a estabilidade na Justiça com base na perícia judicial. O texto sobre demissão durante afastamento por doença trata dos casos em que a dispensa acontece no meio do tratamento.

LER/DORT aposenta? Benefícios e indenização com exemplo

A aposentadoria por incapacidade permanente (chamada na lei de aposentadoria por invalidez) só é concedida a quem é considerado incapaz e sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta o sustento (art. 42 da Lei 8.213/1991). Na LER/DORT, isso é menos comum. O mais frequente é o afastamento temporário e, depois dele, a volta ao trabalho, às vezes em outra função.

Se ficar sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual, existe o auxílio-acidente, pago como indenização e equivalente a 50% do salário de benefício (art. 86, § 1º). Ele pode ser recebido junto com o salário e é devido até a véspera de uma aposentadoria.

Exemplo de cálculo

Exemplo hipotético: salário de benefício de R$ 2.800,00. Auxílio-acidente: R$ 2.800,00 × 50% = R$ 1.400,00 por mês, somado ao salário da nova função.

Na Justiça do Trabalho, a empresa pode ser condenada a pagar pensão pela redução da capacidade. Suponha remuneração de R$ 3.000,00 e perda de capacidade fixada em 20%: a pensão seria de R$ 600,00 por mês. Pela tese do TST no Tema 76, se o trabalho foi concausa, o valor pode ser reduzido em até 50%, ficando em até R$ 300,00, salvo se o laudo indicar expressamente o grau de contribuição do trabalho. O TST também firmou que essa pensão pode ser recebida junto com o benefício do INSS (Tema 263).

Provas que fazem diferença e prazo para agir

Em ação de doença ocupacional, a perícia médica judicial costuma ser decisiva, e o perito vai olhar tanto a sua saúde quanto a forma como o trabalho era feito. Por isso, junte:

• atestados, laudos, exames de imagem e receitas, em ordem de data;
• ASOs (atestados de saúde ocupacional) admissional, periódicos e de retorno;
• CAT, comunicação de decisão do INSS e laudos da perícia do INSS;
• descrição da sua rotina: quantas peças, ligações ou atendimentos por hora, pausas, metas;
• fotos ou vídeos do posto de trabalho e nomes de colegas que fazem a mesma função.

A prova do ritmo e das metas pesa muito. Planilhas de produção, mensagens cobrando velocidade e advertências por não bater meta ajudam a mostrar a sobrecarga.

O prazo para cobrar é de cinco anos, limitado a dois anos após o fim do contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição). Se você ainda está empregado, é possível buscar a garantia dos seus direitos sem pedir demissão. A página sobre acidente e doença ocupacional explica os caminhos, e o texto sobre direitos de quem sofreu acidente de trabalho complementa as regras que valem também para a doença.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre LER e DORT?

O INSS me deu auxílio comum, não acidentário. Perdi os direitos?

Não necessariamente. Você pode pedir ao INSS a revisão da espécie do benefício, com a CAT e os laudos. Na Justiça do Trabalho, a perícia judicial pode reconhecer o nexo com o trabalho mesmo que o INSS tenha classificado o benefício como comum, e a estabilidade pode ser discutida nesse processo.

A empresa diz que minha tendinite é da idade. E agora?

A doença degenerativa pura não é doença do trabalho, mas o trabalho pode ter agravado ou acelerado o quadro, o que caracteriza concausa. Nessa situação, os direitos existem. Leve ao perito a descrição detalhada das tarefas e o histórico de quando os sintomas surgiram e pioraram.

Posso ser demitido tendo LER/DORT?

Depois do fim do auxílio acidentário, há 12 meses de estabilidade. Se você foi demitido sem ter sido afastado, a tese do TST no Tema 125 permite reconhecer a estabilidade quando a perícia confirma, depois da dispensa, que a doença tem relação com o trabalho. O pedido nesses casos costuma ser a reintegração ou indenização do período.

Quem trabalha em home office pode ter LER/DORT reconhecida?

Pode. O local não afasta o nexo. O que se avalia são as condições do trabalho: horas digitando, falta de pausas, cadeira e mesa inadequadas, metas. Registre sua jornada, os equipamentos que usava e se a empresa forneceu mobiliário ou orientação ergonômica.

Tenho direito a indenização por danos morais pela LER/DORT?

Quando a doença é ligada ao trabalho e a empresa falhou em prevenir, com ritmo excessivo, falta de pausas ou posto inadequado, pode haver indenização por danos morais e materiais. O valor depende da gravidade, da sequela, do grau de culpa e da duração da exposição, e não há tabela fixa.

Fontes consultadas

• Lei 8.213/1991: art. 20 (doença profissional e do trabalho, exclusões e caso excepcional), art. 21, I (concausa), art. 21-A (NTEP e contestação), art. 22 (CAT no primeiro dia útil, cópia ao acidentado, emissão por terceiros), art. 23 (data da doença), art. 42 (aposentadoria por invalidez), art. 60, § 3º (15 primeiros dias pela empresa), art. 86 (auxílio-acidente de 50%) e art. 118 (estabilidade de 12 meses): www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm
• TST, Tema 125: estabilidade do art. 118 não exige afastamento superior a 15 dias nem auxílio acidentário quando o nexo causal ou concausal é reconhecido após o contrato: www.tst.jus.br/documents/10157/0/IRR125.pdf
• TST, Temas 76 (pensão reduzida em até 50% na concausa) e 263 (cumulação da pensão com benefício previdenciário); Súmula 440 reafirmada no IRR 220: www.tst.jus.br/nugep-sp/recursos-repetitivos/tabela-completa
• Súmula 378 e Súmula 440 do TST em vigor no livro de súmulas atualizado: www.tst.jus.br/documents/d/guest/livrointernet-12-pdf
• Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º: depósito de FGTS obrigatório na licença por acidente do trabalho: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm
• CLT, art. 4º, § 1º: afastamento por acidente do trabalho conta como tempo de serviço para indenização e estabilidade; Constituição, art. 7º, XXIX (prescrição): www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

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